
Há mais de 150 anos, Frédéric Bastiat já alertava que há leis que prometem igualdade e prosperidade, mas que, na prática, resultam no exato oposto. Um dos exemplos é a lei que, desde 2015, diz garantir todos os direitos trabalhistas aos empregados domésticos.
Na teoria parece justo obrigar o empregador doméstico a pagar todos os benefícios que qualquer trabalhador formal recebe, mas o que a prática vem demonstrando é que a lei não beneficiou esse setor nem garantiu direitos à maioria. O que temos visto é o efeito contrário: mais informalidade e cada vez menos postos de trabalho.