EMPREGADOR DOMÉSTICO PODERÁ DEDUZIR EM CINCO ANOS ATÉ R$ R$ 8.281,00 NO SEU IMPOSTO DE RENDA 

O Instituto Doméstica Legal, lança no próximo dia 4 de março a Campanha de Abaixo Assinado “Volta da Dedução do INSS do empregador doméstico no Imposto de Renda”, que tem por objetivo aumentar a formalidade no emprego doméstico, que nos últimos cinco ano diminuiu em 4,31%, perdendo 348.000 empregados com a carteira de trabalho.

A proposta da Campanha, é o empregador e empregado domésticos, e qualquer cidadão com idade a partir de 16 anos, dar um voto diretamente no site da Câmara dos Deputados Federais a favor do Projeto de Lei PL 1.766/2019, que propõe a volta da dedução do INSS no Imposto de Renda. O Projeto de Lei foi aprovado no Senado Federal em outubro de 2019 e aguarda desde 4/12/2020 para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados em Regime de Urgência, só que ele não é pautado porque o governo não quer.

Veja como votar na PL 1766/2019 diretamente no site da Câmara dos Deputados

Durante os exercícios de 2007 até 2019 (anos base 2006 à 2018), o empregador doméstico conseguiu deduzir até R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais) na sua Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda. Esta dedução foi o INSS do empregador doméstico recolhido neste período, para aqueles que utilizaram o Modelo Completo. Desde o exercício 2020 ela não existe mais, mas pode votar ainda em 2024, e com isso o empregador doméstico poderá abater anualmente o equivalente a R$ 1.412,00 por ano, durante os próximos cinco anos.

O Instituto Doméstica Legal – IDL, vem trabalhado desde o início de 2019 pela prorrogação deste benefício. Em 2005 e 2006, o IDL, através da Campanha de Abaixo “Legalize sua doméstica e pague menos Imposto de Renda”, conseguiu aprovar a Lei para o empregador doméstico deduzir anualmente na Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda, o INSS recolhido como empregador durante o ano. Este benefício vigorou no período do exercício de 2006 a 2009, sendo que no último ano de vigência em 2019, o empregador deduziu R$ 1.200,32, tendo feito uma economia total de R$ 15.604,00 nos últimos 13 anos.

O Congresso Nacional, aprovou este ano a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores que mais empregam no país. O emprego doméstico, é um dos grandes geradores de emprego no pais, e também merece incentivos, reconhecendo o empregador doméstico como gerador de trabalho e renda.

Com o seu voto, vamos sensibilizar e pressionar a Câmara e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a aprovar e sancionar em Lei ainda este ano o PL 1.766/2019, e com isso, diminuindo o custo do empregador doméstico, evitar demissões e estimular mais admissões no emprego doméstico.

Venha fazer parte desta Campanha de justiça social e trabalhista, dê o seu voto e compartilhe com seus amigos.

Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2024.
Mario Avelino – Presidente do Instituto Doméstica Legal – IDL.

Anexo: Quadro comparativo do emprego doméstico brasileiro com base na PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) do IBGE.

Situação	4º. Trimestre 1999 – Pré-Pandemia Covid 19		4º. trimestre 2023 – Pós- Pandemia Covid 19		Diferença no 4º. Trimestre de 2023
	Qtde.	Perc.	Qtde.	Perc.	Qtde.	Perc.
Total	6.356.000	100,00%	6.037.000	100,00%	– 319.000	– 5,02%
Formal	1.770.000	27,86%	1.422.000	23,55%	– 348.000	+ 4,31%
Informal	4.585.000	72,14%	4.614.000	76,45%	+ 29.000	+ 4,31%

Não vamos perder mais um ano de dedução, hashtag #VOLTADEDUÇÃOINSS.