Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal (DL), lembra que a PEC das empregadas, de 2012, assegurou os direitos da categoria e a equiparou aos demais trabalhadores, com acesso ao FGTS, salário família, seguro desemprego, jornada de trabalho de 44 horas semanais, horas extras, adicional noturno, entre outros. Com o crescimento da informalidade, todos esses direitos ficam em segundo plano.