Os trabalhadores domésticos podem ter direito ao abono do PIS
(Programa de Integração Social), caso o projeto de lei seja aprovado.
Em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a
iniciativa prevê o pagamento do abono de até um salário mínimo para
essa categoria todo ano. O benefício funciona como se fosse um 14º
salário.
Empregados domésticos são todos os profissionais que prestam
serviços para outra pessoa, em um ambiente residencial, sem fins
lucrativos. Por exemplo, babás, cozinheiros (as), faxineiros (as),
motoristas e cuidadores — responsáveis por cuidar de muitas famílias.
Estão entre os grupos de trabalhadores mais precarizados. São
pessoas que recebem pouco em comparação a outros setores, diz
Mauro Pupim, coordenador tributário do escritório de advocacia
Mandaliti.
” A maioria dos empregados domésticos ganha até dois salários
mínimos e poderia, sim, receber o abono. É o único direito que falta e
com certeza é uma forma justa de tentar igualar a categoria com os
outros trabalhadores.“
Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal
Cenário é desigual para os trabalhadores
O emprego doméstico é regido por uma lei própria, a Lei
Complementar 150/2015. A lei não prevê à categoria o direito ao
abono do PIS, valendo apenas aos trabalhadores que prestam serviços
para pessoas jurídicas, que são empresas privadas.
Mais de 70% dos trabalhadores domésticos encontram-se em
situação de informalidade, segundo Pupim. Isso quer dizer que
realizam suas atividades sem Carteira de Trabalho e Previdência
Social, o que impede o acesso a direitos assegurados na legislação
trabalhista.
O que muda se for aprovado?
Domésticos que possuem ao menos cinco anos de carteira
passam a receber o abono. É uma forma de equivaler direitos e
reforçar a renda do trabalhador, promovendo maior estabilidade
financeira e qualidade de vida, defende Avelino.
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