Senado analisa “14º salário” a empregado doméstico. Veja como funciona

Trabalhadores domésticos podem passar a ter direito ao abono do Programa de Integração Social (PIS), um benefício anual no valor de até um salário mínimo. Na prática, a medida funciona como uma espécie de 14º salário. O projeto de lei (PL) que prevê o pagamento do abono para a categoria de trabalhadores está sendo analisado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Caso seja sancionado em 2024, o PL começaria a valer apenas em 2025. Mas para antecipar os efeitos da medida, o Instituto Doméstica Legal enviou à Presidência da República um pedido para a edição de uma medida provisória (MP) para instituir o abono do PIS aos empregados domésticos imediatamente.

“O benefício só vigora no ano seguinte à promulgação da lei, que pode demorar para ser aprovada no Congresso, já que neste momento os parlamentares estão ocupados discutindo a reforma tributária. Enquanto isso, a categoria continua sendo discriminada”, afirma o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino. O PL no CAE ainda não tem data para ser apreciado.

Os empregados domésticos são hoje a única categoria que não tem direito ao pagamento. Veja aqui quem vai pagar pelo abono do empregado doméstico.

São considerados empregados domésticos todos os profissionais que prestam serviços à família ou na residência, como faxineiros(as), babás, cozinheiros(as), cuidadores(as) e motoristas, entre outros profissionais. Desde 2015, a categoria passou a ter direito a todos os benefícios dos trabalhadores formais, como adicional noturno, férias remuneradas, 13º salário e vale transporte.

Valorização do trabalho
Babá formalizada desde os 18 anos de idade, Lilia Souza da Silva, de 31 anos, acredita que a medida vai ajudar a valorizar seu trabalho. “Eu trabalho de segunda a sexta-feira, em horário comercial, bato ponto, tenho meu horário de almoço, tudo igual a um trabalhador de empresa. Acho justo que a gente tenha os mesmos direitos”, diz.

Lilia ressalta que os benefícios também são um incentivo à formalização. Por ter carteira assinada, a babá já usufruiu do seguro-desemprego e chegou a sacar uma parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Hoje, ela pensa em fazer faculdade de pedagogia para se tornar uma profissional mais qualificada, e conta que o abono poderia ajudar a pagar os estudos.

“É um dinheiro extra que a gente pode usar pra investir nos estudos, pagar uma viagem. Seria mais uma vantagem de ter carteira assinada”, aponta.