Neste tipo de regime, também conhecido como jornada parcial, é permitido pagar menos que o salário mínimo vigente, desde que a empregada tenha uma jornada de trabalho de até 25 horas por semana, com até 6 horas por dia.
Aprovada pela Lei Complementar 150 de 2015, a jornada de trabalho reduzida com salário proporcional possui regras específicas que devem ser observadas.
Além do salário, alguns benefícios também são calculados de forma proporcional, como férias, 13º salário e FGTS.
No entanto, para ter direito aos benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e outros é preciso complementar o valor do INSS.
Leia o artigo completo e saiba como economizar na contratação de uma doméstica sem deixar de seguir a legislação.
No regime de jornada parcial, as seguintes regras devem ser respeitadas:
- Registrar a jornada reduzida no contrato, carteira de trabalho e no eSocial;
- A jornada não pode ultrapassar 6 horas/ dia;
- A jornada não pode ultrapassar 25 horas/ semana;
- É permitido até 1 hora extra por dia, desde que não ultrapasse o limite de 6 horas diárias e que seja realizada sem regularidade.
A contratação de uma doméstica em jornada parcial deve seguir os mesmos passos de uma jornada integral. Porém, o patrão doméstico deve ficar atento para registar as informações corretas no contrato de trabalho, na CTPS e no sistema eSocial.
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Antes de contratar uma doméstica com jornada reduzida, você precisa se perguntar: quantas horas de trabalho semanais são necessárias para me atender?
Se a sua resposta for “até 25 horas por semana”, então o regime de jornada parcial é perfeito para você e seu funcionário.
Desta forma, o patrão doméstico tem a flexibilidade para distribuir as 25 horas de trabalho durante a semana, de modo que não ultrapasse 6 horas de trabalho por dia.
O salário do empregado neste tipo de regime é proporcional ao número de horas por semana, tendo como referência o salário mínimo do seu estado para 44 horas semanais. Entenda melhor com os exemplos abaixo.
Exemplos de jornada parcial permitidas:
| JORNADA DIÁRIA | DIAS NA SEMANA | TOTAL DE HORAS SEMANAIS |
|---|---|---|
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5 horas
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5 dias
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25 horas
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4 horas
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6 dias
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24 horas
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6 horas
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3 dias
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18 horas
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3 horas
|
3 dias
|
18 horas
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Isso quer dizer que, o empregador tem a flexibilidade de escolher a jornada do empregado que se encaixe melhor na sua rotina e no seu bolso.
Como calcular o salário da doméstica em jornada parcial?
Uma empregada em jornada reduzida pode ter um salário menor que um trabalhador em jornada integral de 44 horas por semana. Neste caso, o valor será proporcional ao número de horas trabalhadas na semana. Veja como é simples encontrar este valor.
Primeiro, identifique o valor do salário mínimo do seu estado.
Por exemplo, o salário mínimo das domésticas do Rio de Janeiro é de R$ 1.238,11 para uma jornada integral. Você deve dividir este valor pelo número de horas da jornada integral por semana (44 horas).
Ou seja, R$ 1.238,11/ 44 = R$ 28,14. Agora pegue este valor e multiplique pelo número de horas da jornada reduzida que você desejar. Lembrando de respeitar o limite de 25 horas por semana.
Veja exemplo de cálculo de salário para 3 jornadas parciais diferentes:
| HORAS SEMANAIS | CÁLCULO COM BASE NO SALÁRIO RJ | SALÁRIO PROPORCIONAL |
|---|---|---|
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25 horas
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R$ 28,14 x 25
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= R$ 703,47 por mês
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24 horas
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R$ 28,14 x 24
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= R$ 675,33 por mês
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18 horas
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R$ 28,14 x 18
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= R$ 506,50 por mês
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Os resultados são valores proporcionais ao salário mínimo do estado do Rio de Janeiro. No entanto, se preferir, o empregador pode usar como base um valor maior que o salário mínimo do seu estado. Contudo, nunca deve ser um valor inferior ao salário mínimo do seu estado do local onde reside.
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Diarista ou empregada em jornada reduzida, o que é melhor?
Em muitos casos, ter uma doméstica em jornada reduzida pode ser uma opção melhor do que ter uma diarista.
É importante lembrar que, uma diarista não pode trabalhar mais que 2 vezes por semana na mesma residência.
Algumas pessoas esquecem disso, e acabam eventualmente solicitando o trabalho da diarista por 3 vezes na mesma semana. O que configura vínculo trabalhista e pode gerar transtornos com a justiça do trabalho.
Por outro lado, o funcionário em jornada parcial pode trabalhar até 6 vezes na semana, respeitando sempre o limite de 25 horas.
Se você precisa regularmente de uma diarista e gostaria de contar com os seus serviços por mais de 2 dias na semana, a jornada parcial pode ser uma solução.
Veja uma breve comparação entre diarista e uma doméstica em jornada reduzida.
| DIARISTA | JORNADA PARCIAL |
|---|---|
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Só pode trabalhar até 2 vezes na semana na mesma residência.
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Pode trabalhar até 6 dias na semana (sem ultrapassar 6h/dia e 25h/semana)
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Não tem carteira assinada
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Deve ter carteira assinada
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Deve receber o pagamento no dia da diária
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Pode receber o salário no final de cada mês
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Pode fazer diária em outras residências em dias livres
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Pode fazer diária em outras residências em dias livres
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Não gera encargos trabalhistas
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Gera encargos proporcional à jornada
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Não tem FGTS e 13º salário
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Tem direito a FGTS e 13º salário proporcional à jornada
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Não tem férias
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Tem direito a férias proporcional à jornada
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Não tem benefícios previdenciários (aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e outros)
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Terá benefícios previdenciários (aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e outros) apenas quem complementar o valor do INSS
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Com os reflexos da pandemia, muitas famílias tiveram sua rotina doméstica alterada e até mesmo o orçamento reduzido. Nesta situação, manter uma empregada em jornada parcial pode ser uma opção melhor do que manter em regime integral.
Se você está considerando aderir à jornada reduzida, mas ainda ficou com algumas dúvidas, fique tranquilo. Confira as perguntas e respostas mais frequentes sobre o tema logo abaixo.
Perguntas frequentes sobre jornada parcial para domésticas:
Você gostaria de contratar uma doméstica em jornada parcial?
Conte com a Doméstica Legal para te ajudar a formalizar a contratação e gerenciar as rotinas mensais do empregado em jornada reduzida.