A dedução do pagamento do INSS na Declaração Anual de Ajuste de Imposto de Renda poderia ser um estímulo. O Projeto de Lei 1766/2019, que foi aprovado no Senado Federal, espera a votação na Câmara dos Deputados desde dezembro de 2019.
Segundo Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, existem mais 2 PLs que criam estímulos às melhorias do emprego doméstico, mas infelizmente estão parados no Congresso Nacional.
Um é o PL 2058/2021 que altera a Lei 14.151/2021, que não permite a empregada gestante ter o trabalho presencial, mas quem paga o salário é o empregador doméstico. Aprovado na Câmara, mas modificado no Senado, voltou para a primeira e aguarda ser votado.
Para Avelino, a recriação do Redom, para refinanciamento da dívida do INSS do empregador doméstico, que foi aprovado na Lei Complementar 150/2015, mas que foi boicotado pelo Ministério da Fazenda na época, também beneficiaria o setor.