Dentro de 13 dias começa a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2024. Precisam ser declarados os rendimentos recebidos no ano-base 2023. A entrega este ano deverá ser feita entre os dias 15 de março e 31 de maio, segundo a Receita Federal.

Aproveitando a data, o Instituto Doméstica Legal -IDL chama a atenção para um benefício que foi perdido pelo empregador doméstico. No próximo dia 4 de março, segunda-feira, a ONG lança a uma campanha pela “volta da dedução do INSS do empregador doméstico no Imposto de Renda”.

Durante os exercícios de 2007 até 2019 (anos base 2006 a 2018), o empregador doméstico conseguiu deduzir até R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais) na sua Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda. Essa dedução foi o INSS do empregador doméstico recolhido neste período, para aqueles que utilizaram o Modelo Completo. Desde o exercício 2020 ela não existe mais.

Em 2005 e 2006, o IDL, através da Campanha de Abaixo “Legalize sua doméstica e pague menos Imposto de Renda”, conseguiu aprovar a Lei para o empregador doméstico deduzir anualmente na Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda, o INSS recolhido como empregador durante o ano.

Esse benefício vigorou no período do exercício de 2006 a 2009, sendo que no último ano de vigência em 2019, o empregador deduziu R$ 1.200,32, tendo feito uma economia total de R$ 15.604,00 nos últimos 13 anos.

Segundo Mario Avelino, presidente do Doméstica Legal, o Congresso Nacional aprovou este ano a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores que mais empregam no país e precisa fazer algo pelo emprego doméstico.

“O emprego doméstico é um dos grandes geradores de emprego no país e também merece incentivos. É importante reconhecer o empregador doméstico como gerador de trabalho e renda. O objetivo da Campanha é aumentar a formalidade no setor, que nos últimos cinco anos diminuiu em 4,31%, perdendo 348.000 empregados com carteira de trabalho assinada. Queremos diminuir o custo do empregador doméstico, evitando demissões e estimulando mais admissões “, afirma.

A proposta da campanha é que o empregador e empregado domésticos, e qualquer cidadão com idade a partir de 16 anos, possa dar um voto diretamente no site da Câmara dos Deputados Federais a favor do Projeto de Lei PL 1.766/2019, que propõe a volta da dedução do INSS no Imposto de Renda.
O Projeto de Lei foi aprovado no Senado Federal em outubro de 2019 e aguarda desde 4/12/2020 para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados em Regime de Urgência, só que ele não é pautado.