1.388.000 EMPREGADOS DOMÉSTICOS PODEM GANHAR ANUALMENTE O ABONO DO PIS, QUE CORRESPONDE A UM 14º. SALÁRIO. 

O Instituto Doméstica Legal, lançou a Campanha de Abaixo Assinado “Abono do PIS para os Empregados Domésticos”, é fazer justiça trabalhista e social para a(o) empregada(o) doméstica(o), dando a eles, o único direito que falta nestes 10 anos da Lei Complementar 150, que igualou os direitos dos empregados domésticos aos demais trabalhadores. Temos dois Projetos de Lei no Congresso Nacional, o Projeto de Lei Complementar PLP 147/2023, e o Projeto de Lei PL 2902/2023, que estão parados. Ambos os Projetos de Lei, foram de iniciativa do Instituto Doméstica Legal.

O Abono do PIS, é o pagamento de um salário mínimo, a todo trabalhador CLT ou Estatutário que, no ano anterior recebeu até dois salários mínimo. É importante destacar que, 93% da categoria são mulheres e 69% delas, são negras.

É JUSTO CONTINUAR COM ESTA DISCRIMINAÇÃO AS EMPREGADAS DOMÉSTICAS?

IMPORTANTE: Oempregador doméstico contribuirá com uma alíquota reduzida de 0,65% sobre o salário para viabilizar o benefício, garantindo equilíbrio entre o direito do trabalhador e a capacidade do empregador. Exemplo: Se o salário da empregada é de R$ 1.600,00, haverá uma Contribuição de R$ 10,40 mensalmente no eSocial.

Você pode mudar esta situação, dando o seu voto a favor da aprovação deste direito, e ajudar a fazer justiça Trabalhista e Social, basta dar o seu voto a favor, preenchendo o formulário abaixo, e divulgando para os seus amigos. Quem pode assinar: Empregados e empregadores domésticos, diaristas, contratantes de diaristas e qualquer cidadão com idade a partir dos 16 anos.

PRECISAMOS DE MILHÕES DE VOTOS PARA SENSIBILIZAR E PRESSIONAR NOSSOS DEPUTADOS, SENADORES E O PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

Grato,
Mario Avelino – Presidente do Instituto Doméstica Legal.